Modelo — revisar com um advogado antes de usar.
Termos de uso do sistema de encomendas
Última atualização: 17/11/2026.
Estes termos valem entre Olvion Tecnologia e Sistemas, inscrita no CNPJ sob o nº 32.999.908/0001-47, e-mail administrativo@olvion.com.br ("Plataforma"), e a confeitaria que contrata o sistema Confecta ("Confeitaria"). O Contrato de Tratamento de Dados, citado abaixo, faz parte destes termos e está publicado na página /contrato-dados deste sistema.
1. O que é o serviço
Sistema na internet para a Confeitaria registrar encomendas, clientes, produção, recebimentos e relatórios, e receber pedidos pelo site. O acesso é pelo navegador, no celular ou no computador.
2. Cadastro e acesso
- A Plataforma cria a Confeitaria e o primeiro administrador. O administrador cria e desativa os demais usuários da equipe.
- Cada pessoa usa o próprio login. A Confeitaria é responsável por quem tem acesso e deve desativar quem sair da equipe.
- Senhas são pessoais. Em caso de suspeita de uso indevido, avise a Plataforma imediatamente.
3. Teste grátis
- A Plataforma pode oferecer um teste grátis por um número de dias combinado. O administrador vê a data de término em "Sua mensalidade", nas Configurações, e recebe um aviso nos últimos 3 dias.
- Se nenhum pagamento for registrado até o fim do teste, o sistema fica só para consulta (ver a seção 4). Os dados não são apagados: registrado o pagamento, tudo volta na hora.
- O primeiro vencimento depois do teste é o dia de vencimento combinado que estiver a pelo menos 15 dias do fim do teste. Ele conta a partir do fim do teste, e não da data do pagamento: pagar com atraso não muda o vencimento.
4. Mensalidade
- O valor mensal e o dia de vencimento são os combinados na proposta. Descontos por tempo determinado (por exemplo, para confeitarias piloto) também ficam na proposta e voltam ao preço cheio sozinhos no fim do prazo.
- O pagamento é feito por PIX para a chave mostrada em "Sua mensalidade". A Plataforma confere e registra o pagamento no sistema.
- O administrador vê um aviso 3 dias antes do vencimento e no dia do vencimento. De 1 a 6 dias de atraso o aviso continua e nada é bloqueado.
- A partir do 7º dia de atraso o sistema fica só para consulta: a equipe continua vendo encomendas, agenda e clientes, mas não cria nem altera nada, e o site de pedidos fica desligado. Continuam permitidos: trocar senha, desativar funcionário e anonimizar cliente a pedido dele.
- Registrado o pagamento, o acesso volta na hora. O dia de vencimento não muda por causa do atraso.
- Com 60 dias de atraso, a Plataforma pode encerrar o contrato, avisando antes por e-mail (ver a seção 8).
- A Plataforma pode conceder prazo extra, a seu critério, registrando o motivo.
- Mudanças de preço são avisadas com 30 dias de antecedência.
5. Obrigações da Confeitaria
- Usar o sistema para a sua própria atividade, de forma lícita.
- Informar dados corretos e manter atualizados os contatos do administrador.
- Cumprir a LGPD em relação aos seus clientes (ela é a controladora — ver o Contrato de Tratamento de Dados).
- Não tentar acessar dados de outras confeitarias nem burlar as proteções do sistema.
6. Obrigações da Plataforma
- Manter o sistema funcionando com cuidado razoável, com cópias de segurança diárias.
- Tratar os dados da Confeitaria só para prestar o serviço (ver o Contrato de Tratamento de Dados).
- Responder os pedidos de suporte enviados para suporte@olvion.com.br (ou pelo WhatsApp (55) 99169-8214, de segunda a sexta, das 8h às 18h) em até 1 dia útil.
- Avisar com antecedência razoável sobre mudanças relevantes e paradas programadas.
- A Plataforma não tem acesso de rotina a encomendas, clientes ou relatórios da Confeitaria; o painel dela mostra apenas os dados da conta (nome, administrador, valores e vencimentos).
7. Disponibilidade e limites
O serviço depende de provedores externos (hospedagem, banco de dados, internet). Pode haver interrupções. A Plataforma não responde por lucros cessantes nem por decisões tomadas com base em dados digitados de forma errada. A responsabilidade total da Plataforma fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses, salvo dolo ou o que a lei não permitir limitar.
8. Cancelamento e arrependimento
- Arrependimento: nos 7 dias seguintes à primeira contratação, a Confeitaria pode desistir e recebe de volta o que tiver pago.
- Depois disso, a Confeitaria pode cancelar a qualquer momento, sem multa, avisando por e-mail. O acesso continua até o fim do período já pago; não há devolução proporcional, salvo o que estiver na proposta.
- A Plataforma pode cancelar avisando com 30 dias de antecedência, ou antes disso em caso de atraso de 60 dias (seção 4), uso ilícito ou tentativa de invasão.
- Depois do cancelamento, a Confeitaria fica em só consulta e tem 30 dias para pedir uma cópia dos seus dados em planilhas (CSV), gerada pela Plataforma. Encerrado esse prazo, os dados pessoais são anonimizados em até 60 dias, conforme o Contrato de Tratamento de Dados. Ficam guardados apenas os registros que a lei exige: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet) e os dados de cobrança da mensalidade por 5 anos (obrigações fiscais). As cópias de segurança semanais, criptografadas, são apagadas automaticamente em até 90 dias; até lá, só podem ser abertas pela Plataforma, para restaurar o sistema.
9. Alterações destes termos
Mudanças são avisadas com 30 dias de antecedência. Se a Confeitaria não concordar, pode cancelar sem custo.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Cruz Alta (RS).